“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal18.652 de 25/09/1997
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 25.684,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal21.919 de 22/01/2001
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o artigo 3° da Lei n° 2.299, de 21 janeiro de 1999, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 21.170, de 05 de maio de 2000, renovado pelo Decreto n° 21.915, de 19 de janeiro de 2001, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal40.397 de 16/01/2020
Art. 1º - O Decreto n° 31.771, de 9 de junho de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3°.......................................................................... I - .................................................................................. ...................................................................................... c) um representante da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal; d) um representante da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal; e) um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; f) um representan...
Decreto do Distrito Federal4.096 de 01/03/1978
Art. 1º - O serviço de taxis no Distrito Federal será realizado mediante a cobrança das seguintes tarifas: TAXI MIRIM E CONVENCIONAL - com até 03 (três) passageiros:...
Decreto do Distrito Federal19.664 de 07/10/1998
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.078.508,00 (hum milhão, setenta e oito mil, quinhentos e oito reais), para atender às programações orçamentarias indicadas no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal41.962 de 31/03/2021
Art. 9º - As atividades dos membros do Comitê supracitado são consideradas serviço público relevante e não remunerado.
Decreto do Distrito Federal11.126 de 10/06/1988
Art. 2º - — O trabalho do Grupo, sem prejuízo das funções normais de seus integrantes, é considerado serviço público relevante.
Decreto do Distrito Federal159 de 13/02/1962
Art. 4º - ° - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.