“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal34.053 de 18/12/2012
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal11.322 de 30/11/1988
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal13.446 de 16/09/1991
Art. 1º - Fica alterada a composição do Grupo Executivo do Projeto Nossas Crianças com a designação das seguintes Gerentes Operacionais: JUDITH FONSECA IANINNE, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e RAIMUNDA CÂNDIDA DE CARVALHO, como representante da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, em substituição a NEYDE VIANA CASTANHA.
Decreto do Distrito Federal5.857 de 20/03/1981
Art. 1º - Fica autorizada a doação à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, entidade vinculada à Secretaria de Serviços Sociais, dos bens móveis const antes do anexo único, deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal5.968 de 27/05/1981
Art. 1º - Fica homologado o Concurso Público para Oficial da Policia Militar do Distrito Federal, realizado de conformidade com o edital publicado no Diário Oficial do DF nº 246, de 26 de dezembro de 1980.
Decreto do Distrito Federal31.371 de 02/03/2010
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.382.495,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Decreto do Distrito Federal35.813 de 16/09/2014
Art. 1º - O caput e os parágrafos 2º e 3º, do artigo 5º, do Decreto nº 34.617, de 29 de agosto de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Fica instituído o Comitê de Governança do PEAI – DF Profissionalizado, composto pela representação de 01 (um) membro titular e 01 (um) membro suplente dos seguintes órgãos: " "§ 2º Os membros titulares e suplentes do Comitê de Governança serão designados por meio de portaria da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a partir da indicação formal de cada secretaria representada, por ato próprio do respectivo Secretário de Estado;" "§ 3º A participação no Comitê de Governança será consider...
Decreto do Distrito Federal38.884 de 26/02/2018
Art. 1º - Fica aberto ao Arquivo Público do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 10.489,00 (dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.