“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal14.832 de 02/07/1993
Art. 1º - Fica aberto ao Arquivo Público do Distrito Federal, o crédito suplementar no valor de Cr$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.
Decreto do Distrito Federal29.981 de 28/01/2009
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996, e no o Ajuste SINIEF 2, de 4 de abril de 2008, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal34.053 de 18/12/2012
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal13.446 de 16/09/1991
Art. 1º - Fica alterada a composição do Grupo Executivo do Projeto Nossas Crianças com a designação das seguintes Gerentes Operacionais: JUDITH FONSECA IANINNE, como representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal; e RAIMUNDA CÂNDIDA DE CARVALHO, como representante da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, em substituição a NEYDE VIANA CASTANHA.
Decreto do Distrito Federal5.857 de 20/03/1981
Art. 1º - Fica autorizada a doação à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal, entidade vinculada à Secretaria de Serviços Sociais, dos bens móveis const antes do anexo único, deste Decreto.
Decreto do Distrito Federal31.371 de 02/03/2010
Art. 1º - Fica aberto à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, ao Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e à Secretaria de Estado de Esporte do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 1.382.495,00 (hum milhão, trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Decreto do Distrito Federal37.108 de 05/02/2016
Art. 1º - Fica qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Distrito Federal, o Instituto Iniciativa Global, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Avenida Bias Fortes nº 932, sala 305, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob nº 10.586.338/0001-20, para execução de projetos e programas em cooperação com o Poder Público, nos limites de seus objetivos sociais.
Decreto do Distrito Federal38.724 de 19/12/2017
Art. 1º - Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, no âmbito do Distrito Federal, a Rede de Sementes do Cerrado, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na CLN 211, Bloco A, sala 211, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 06.941.500/0001-04, para a execução de projetos e programas em cooperação com o Poder Público, nos limites de seus objetivos sociais.