“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal40.152 de 08/10/2019
Art. 2º - A presença no evento, de que trata o art. 1º, é facultativa para servidor ou empregado público do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal42.916 de 12/01/2022
Art. 4º - A isenção e a remissão do preço público, inclusive da taxa de rateio, aplicam-se também às lojas em terminais rodoviários e metroviários.
Decreto do Distrito Federal30.081 de 19/02/2009
Art. 1º - Fica extinto no Centro de Apoio Técnico da Diretoria de Administração Geral, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o Serviço de Apoio Administrativo.
Decreto do Distrito Federal28.214 de 17/08/2007
Art. 5º, I - firmar declaração perante o Governo do Distrito Federal, assegurando não possuir outra banca ou Box em feiras/shoppings populares localizadas no Distrito Federal, não exercer qualquer outra atividade similar, bem como não ser servidor público;...
Decreto do Distrito Federal47.482 de 24/07/2025
Art. 2º - Fica remanejado o Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 55007467, de Assessor Técnico, da Assessoria Técnica de Apoio à Saúde, do Gabinete, para a Subsecretaria de Atenção Integral à Saúde, mantido o atual ocupante.
Decreto do Distrito Federal25.758 de 19/04/2005
Art. 1º, II - Serviço de Apoio;...
Decreto do Distrito Federal39.033 de 07/05/2018
Art. 9º - A participação no Grupo de Trabalho deve ser considerada como serviço de relevante interesse público não remunerado.
Decreto do Distrito Federal20.555 de 10/09/1999
Art. 1º - Fica aberto ao Arqujvo público do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no Anexo I.