Decreto do Distrito Federal nº 25758 de 19 de Abril de 2005

Cria e extingue Cargos e Unidades que especifica, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Brasília, 19 de abril de 2005.

Art. 1º

Ficam extintos, da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Apoio Operacional:

I

Serviço de Pessoal;

II

Serviço de Apoio;

III

Serviço de Orçamento e Finanças.

Art. 2º

Ficam Criadas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Apoio Operacional:

I

Gerência de Orçamento;

II

Gerência de Finanças;

III

Gerência de Suporte Operacional;

IV

Núcleo de Patrimônio;

V

Gerência de Recursos Humanos;

VI

Núcleo de Administração de Recursos Humanos.

Art. 3º

Ficam Criadas, na estrutura da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, as seguintes Unidades, subordinadas à Subsecretaria de Operação de Transportes:

I

Gerência de Apoio da Operação de Transportes;

II

Núcleo de Administração do Fundo de Transportes;

III

Núcleo de atendimento da Operação de Transportes.

Art. 4º

Fica criado, sem aumento de despesas, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal.

Art. 5º

Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes no Anexo I.

Art. 6º

Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes nos Anexos II e III.

Art. 7º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º

Revogam-se as disposições em contrário.

117º da República e 45º de Brasília

Anexo

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS (Art. 1º do Decreto nº 25.758 de 19 de abril de 2005) TRANSPORTES URBANOS – DFTRANS: 01 Assessor do Diretor Geral, Símbolo DFA-11; 01 Gerente de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-12; 01 Encarregado da Gerência de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-05; 01 Gerente Administrativo, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Planejamento, Estatísticas Especiais, Símbolo DFG-12; 01 Gerente de Programação e Projetos, Símbolo DFG-12, 02 Secretário Executivo, Símbolo DFA-05; 03 Encarregado, Símbolo DFG-05; 03 Secretário Administrativo, Símbolo DFA-03; 01 Supervisor, Símbolo DFG-10; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES – SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL: 01 Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, Símbolo DFG-08; 01 Chefe do Serviço de Apoio, Símbolo DFG-08; 01 Encarregado do Serviço de Apoio, símbolo DFG-02; 01 Chefe do Serviço de Pessoal, Símbolo DFG-08; SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - GABINETE 01 Assistente do Gabinete, Símbolo DFA-08. ANEXO II CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 2º do Decreto nº 25.758 de 19 de abril de 2005) SUBSECRETARIA DE APOIO OPERACIONAL – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERENCIA DE FINANÇAS: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; GERENCIA DE SUPORTE OPERACIONAL: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05. NÚ- CLEO DE PATRIMÔNIO: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10. GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS: 01 Gerente, Símbolo DFG-12; 01 Assistente, Símbolo DFA-05; NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: 01 Chefe do Núcleo, Símbolo DFG-10. ANEXO III CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS (Art. 3º do Decreto nº 25.758, de 19 de abril de 2005)