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Responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    administrativa, previsto no artigo 205 do Código Penal, criminaliza a ação de “exercer atividade, de que está impedido por...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoEncargo

    Por exemplo, a doação de um imóvel vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoBens jurídicos

    Nos termos delineados por Orlando Gomes: “A noção jurídica de bem é mais ampla do que a econômica.

    • Civil
    • Bens jurídicos
  • ConceitoProvas eletrônicas

    maneira, registros feitos a partir das mídias sociais, tais como Facebook, Instagram, Whatsapp poderão ser documentados por...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Provas eletrônicas
  • ConceitoLesão corporal grave

    As hipóteses são:- Incapacidade para ocupações habituais, por mais de 30 dias: Não se restringe à incapacidade laboral ou...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal grave
  • ConceitoFurto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    Por previsão expressa, é cabível a interpretação analógica, que não se confunde com a analogia.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoReceptação simples

    para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte".O crime é de ação múltipla alternativa, podendo ser praticado por...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
    • Receptação simples
  • ConceitoIsenção de pena

    Desta forma, o legislador, por razões de política criminal, estabelece imunidade, ou escusas absolutórias, aos agentes que...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Isenção de pena