“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto5.951 de 31/10/2006
Art. 1º, I, a - agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF: os definidos na legislação e regulamento daquele Programa;...
Decreto2.615 de 03/06/1998
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, que com este baixa.
Decreto78.938 de 10/12/1976
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Comissão Naval em São Paulo, que com este baixa, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto90.687 de 11/12/1984
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Administração da Aeronáutica (RADA), que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto93.477 de 24/10/1986
Art. 2º - As atribuições das funções de Vice-Presidente-Executivo, de que trata este Decreto são as definidas no regulamento da COBAE.
Decreto92.695 de 20/05/1986
Art. 8º - É permitido o uso da Medalha do Pacificador nos uniformes militares, conforme seja estabelecido no Regulamento de Uniformes do Exército.
Decreto64.450 de 02/05/1969
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento do Comando de Zona Aérea, que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.
Decreto6.367 de 30/01/2008
Art. 1º, I, a - agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF: os definidos na legislação e regulamento daquele Programa;...