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Decreto nº 64.450 de 2 de Maio de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova o Regulamento do Comando de Zona Aérea.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e os artigos 76 e 79 do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 2 de maio de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Art. 1º

. Fica aprovado o Regulamento do Comando de Zona Aérea, que com êste baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.

Art. 2º

. Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial o Decreto nº 23.254, de 27 de junho de 1947.

A. COSTA E SILVA Márcio de Souza e Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.5.1969 e retificado em 23.5.1969

Anexo

Texto

Observação: Regulamento encontra-se publicado no D.O.U de 05/05/1969, p. 3743 Decreto nº 64.450, de 2 de Maio de 1969 Aprova o Regulamento do Comando de Zona Aérea. (Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 5 de maio de 1969) RETIFICAÇÃO Na página 3.743, 1ª coluna, no artigo 1º, ONDE SE LÊ: ... assinado pelo pelo Ministro ... LEIA-SE: ... assinado pelo Ministro ... Na 2ª coluna , no Regulamento anexo ao Decreto, ONDE SE LÊ: Art. 5º. ... 5 - ... dos parques Depósitos Regionais; LEIA-SE: Art. 5º. ... 5 - ... dos parques e Deósitos Regionais; Na 3 ª coluna, , no artigo 7º, ONDE SE LÊ: ... o Conmandante das Organizações ... integrante da Zona Aérea. LEIA-SE: ... o Comandante das Organizações ... integrante da Zona Aérea. Na mesma coluna, no artigo 13, ONDE SE LÊ: ... finalidade e momandamento das .. LEIA-SE: ... finalidade e comandamento das... Ainda na 3ª coluna, no artigo 14, ONDE SE LÊ: Art. 14 - Ao Subcomandante de Infra-estrutura além dos ... LEIA-SE: Art. 14 - Ao Subcomandante de Apoio de Infra-estrutura, além dos ... Na página 3.744, 1ªcoluna, ONDE SE LÊ: Art.. 22. ... I - dirigir, coordenar e ... da Divisã de ... LEIA-SE: Art.. 22. ... I - dirigir, coordenar e ... da Divisão de ... Na mesma coluna , no artigo 23, ONDE SE LÊ: Art. 23 O Gabinete diratamente subordinado ... LEIA-SE: Art. 23 O Gabinete diretamente subordinado ... Na 2ª coluna, no artigo 33, ONDE SE LÊ: ... de apoio Militar de Apoio Pessoal ... LEIA-SE: ... de apoio Militar, de Apoio Pessoal ... No artigo 38, ONDE SE LÊ: ... Militar de Apoio de Infraestrutura ... o Inspetor Regional o chefe da Divisão de ... LEIA-SE: ... Militar, de Apoio de Infraestrutura, ... o Inspetor Regional, o chefe da Divisão de ... Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/1969

Decreto nº 64.450 de 2 de Maio de 1969