“Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB” em Legislação Federal

Decreto35.110 de 25/02/1954
Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.
Decreto38.465 de 29/12/1955
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.1.1956 REGULAMENTO PARA A CONCESSÃO DO PRÊMIO "MARCÍLIO DIAS"...
Decreto88.113 de 21/02/1983
Art. 1º, III, e - "Caixa Geral de Economias da Guerra" por "Fundo do Exército";...
Decreto68.225 de 12/02/1971
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para a Diretoria de Engenharia da Marinha que a êste acompanha, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto94.495 de 19/06/1987
Brasília, 19 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Decreto98.880 de 25/01/1990
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 59.827, de 21 de dezembro de 1966, que aprovou o Regulamento para as Bases Navais.
Decreto989 de 22/11/1993
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R/8), que com este baixa.
Decreto84.446 de 30/01/1980
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico, que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica.