“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.209 de 28/02/1972

  Decreto-Lei nº 1.209 de 28 de Fevereiro de 1972...

• Decreto-Lei1.792 de 17/06/1980

  Decreto-Lei nº 1.792 de 17 de Junho de 1980...

• Decreto-Lei1.781 de 16/04/1980

  Decreto-Lei nº 1.781 de 16 de Abril de 1980...

• Decreto-Lei1.988 de 28/12/1982

  Decreto-Lei nº 1.988 de 28 de dezembro de 1982...

• Decreto-Lei277 de 28/02/1967

  Decreto-Lei nº 277 de 28 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei1.711 de 12/11/1979

  Decreto-Lei nº 1.711 de 12 de Novembro de 1979...

• Decreto-Lei2.440 de 03/06/1988

  Decreto-Lei nº 2.440 de 3 de Junho de 1988...

• Decreto-Lei9.173 de 15/04/1946

  Decreto-Lei nº 9.173 de 15 de Abril de 1946...

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