“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação
10000 resultados
- Decreto
7.099 de 04/02/2010
Art. 4, §1° - Interstício é o período mínimo de serviço em cada posto, necessário para que o oficial adquira os conhecimentos e a experiência desejáveis para o desempenho das funções dos cargos militares do posto superior.
- Decreto
39.862 de 28/08/1956
Art. 6, Parágrafo Único, b - os que já houverem ultrapasado a idade limite de permanência no serviço ativo, serão transferidos para a reserva remunerada, tendo seus proventos reajustados aos vencimentos da atividade do respectivo pôsto ou graduação, respeitados todos os direitos e vantagens mencionados na sua carta-patente ou provisão de reforma.
- Decreto
59.212 de 15/09/1966
Art. 1 - Ficam criadas, no Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), e classificadas, provisòriamente, nos símbolos 2-F e 4-F, respectivamente, as funções gratificadas de Chefe da Secretaria Executiva e do Secretário do Plenário, previstas, no regimento da Comissão de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (COTIDE), aprovado pelo Decreto nº 58.095, de 28 de março de 1966.
- Decreto
43.420 de 25/03/1958
Art. 1 - Os arts. 187 e 188 do Regulamento Interno dos Serviços da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 40.043, de 27 de setembro de 1956, passam a ter a seguinte redação: "Art. 187 Salvo a necessidade do serviço, o Oficial deverá servir, no mínimo, dois (2) anos numa Organização e, no máximo, cinco (5) anos consecutivos numa localidade". "Art. 188 O Suboficial ou Sargento deverá servir, no mínimo, três (3) anos na Organização em que fôr incluído e não deverá permanecer mais de dez (10) anos consecutivos servindo numa mesma localidade, salvo a ...
- Decreto
42.290 de 19/09/1957
Art. 2 - Restabelecida a filiação de que trata o art. 1º, será formado o Comitê Nacional da União Geodésica e Geofísica Internacional, do qual farão parte as seguintes, instituições Conselho Nacional de Geografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Diretoria ao Serviço Geográfico do Exército; Observatório Nacional; Diretoria de Hidrografia e Navegação do Ministério da Marinha; Conselho Nacional de Pesquisas; Academia de Ciências; Serviço Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura; Divisão de Águas do Ministério da Agricultura; ...
- Decreto
42.533 de 30/10/1957
Art. 1 - Fica alterado a lotação numérica de repartições pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de ser transferido um cargo da categoria de Agrônomo, com o respectivo ocupante, Bem - Hur Marques Ramos, de lotação permanente do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e pesquisas Agronômicas para igual lotação do Instituto de Química Agrícola, do Serviço Nac...
- Decreto
48.494 de 11/07/1960
Art. 1 - Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as funções abaixo indicadas, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-Mensalista da Estação Experimental de Frio, do Instituo Agronômico do Nordeste, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, para idêntica Tabela da Sede do referido Instituto, do mesmo Serviço e Centro, do Ministério da Agricultura: 1) Uma (1) função de Encarregados de Ferreiro, referência "22", ocupada por Luiz Gonzaga de Figuerca. 2) Uma (1) função de Mestre Especializado, referência "22", ocupada por Artur Fernan
- Decreto
48.508 de 11/07/1960
Art. 1 - Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções de Tabela Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas: 1) Uma (1) função de Herborizador, referência 18, ocupada por Lucy Oliveira de Paula Costa, do Hôrto Florestal de Santa Cruz, do Serviço Florestal, para a Superintendência de Edifícios e Parques, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas. 2) Uma (1) função de Pedreiro, referência 20, ocupada por José Viera, da Superintendência de Edifícios e Parque do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, ...
Legislação
- Constituição Federal
- Códigos
- Estatutos
- Leis Ordinárias
- Leis Complementares
- Decretos
- Decretos-Leis
- Medidas Provisórias
- Decretos não numerados
- Leis Delegadas
- Constituições Anteriores
- Emendas Constitucionais
- ADCT
- Decretos Legislativos
Data
- Último ano
- Últimos 2 anos
- Últimos 3 anos
- Últimos 5 anos
- Selecionar período