“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei1.696 de 24/09/1979

  Decreto-Lei nº 1.696 de 24 de Setembro de 1979...

• Decreto-Lei5.801 de 08/09/1943

  Decreto-Lei nº 5.801 de 8 de Setembro de 1943...

• Decreto-Lei1.406 de 24/06/1975

  Decreto-Lei nº 1.406 de 24 de Junho de 1975...

• Decreto-Lei2.015 de 24/02/1983

  Decreto-Lei nº 2.015 de 24 de Fevereiro de 1983...

• Decreto-Lei2.330 de 22/05/1987

  Decreto-Lei nº 2.330 de 22 de Maio de 1987...

• Decreto-Lei462 de 11/02/1969

  Decreto-Lei nº 462 de 11 de Fevereiro de 1969...

• Decreto-Lei1.367 de 02/12/1974

  Decreto-Lei nº 1.367 de 2 de dezembro de 1974...

• Decreto-Lei3.842 de 20/11/1941

  Decreto-Lei nº 3.842 de 20 de Novembro de 1941...

• 1
• ...
• 913
• 914
• 915
• ...
• 1250