JurisHand AI Logo
|
Ver PlanosEntrar

Decreto-Lei nº 5.801 de 8 de Setembro de 1943

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Considera de interêsse militar a Expedição Roncador - Xingú.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , em face da Exposição de Motivos apresentada pelo Ministro de Estado da Guerra e considerando a elevada finalidade com que foi organizada a Expedição Roncador-Xingú, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.

Art. único

É considerada de interêsse militar, para fins de direito a Expedição Roncador-Xingú, organizada pela Coordenação da Mobilização Econômica.

GETÚLIO VARGAS M. J. Pinto Guedes.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 31.12.1943

Decreto-Lei nº 5.801 de 8 de Setembro de 1943