Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo unico do Decreto-Lei nº 5.801 de 8 de Setembro de 1943

Considera de interêsse militar a Expedição Roncador - Xingú.

Acessar conteúdo completo

Art. único

É considerada de interêsse militar, para fins de direito a Expedição Roncador-Xingú, organizada pela Coordenação da Mobilização Econômica.