“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto91.841 de 25/10/1985

  Decreto nº 91.841 de de 25 de Outubro de 1985...

• Decreto90.969 de 21/02/1985

  Decreto nº 90.969 de de 21 de Fevereiro de 1985...

• Decreto87.866 de 24/11/1982

  Decreto nº 87.866 de de 24 de Novembro de 1982...

• Decreto43.653 de 07/05/1958

  Decreto nº 43.653 de de 7 de Maio de 1958...

• Decreto19.911 de 23/04/1931

  Decreto nº 19.911 de de 23 de Abril de 1931...

• Decreto19.906 de 23/04/1931

  Decreto nº 19.906 de de 23 de Abril de 1931...

• DecretoDecreto de 24 de Agosto de 2006

  Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por quinze anos, a partir de 27 de agosto de 2002, a concessão outorgada à TV Independência Norte do Paraná Ltda. pelo Decreto nº 94.803, de 26 de agosto de 1987 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Maringá, Estado do Paraná...

• DecretoDecreto de 11 de Setembro de 2006

  Art. 1º - Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 , por dez anos, a partir de 31 de agosto de 1998, a concessão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. pelo Decreto nº 96.612, de 30 de agosto de 1988 , para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

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