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Coração para favoritarDecreto 19.911 de de 23 de Abril de 1931

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pela letra a do art. 4º do decreto nº 14.058, de 11 de fevereiro de 1920, Decreta:

Rio de Janeiro, 23 de abril de 1931, 110º da Independência e 43º da República.


Coração para favoritar

Art. unico



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Getulio VArGAs Afranio de Mello Franco

Este texto não substitui o original publicado no CLBR, de 31.12.1931