“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto-Lei202 de 27/02/1967

  Decreto-Lei nº 202 de 27 de Fevereiro de 1967...

• Decreto-Lei318 de 14/03/1967

  Decreto-Lei nº 318 de 14 de Março de 1967...

• Decreto-Lei2.028 de 09/06/1983

  Decreto-Lei nº 2.028 de 09 de Junho de 1983...

• Decreto-Lei833 de 08/09/1969

  Decreto-Lei nº 833 de 8 de Setembro de 1969...

• Decreto-Lei4.813 de 08/10/1942

  Art. 12, Parágrafo Único - Nos seus impedimentos que ultrapassem 30 dias, será o Presidente substituido pelo chefe de serviço previamente indicado.

• Decreto-Lei784 de 25/08/1969

  Decreto-Lei nº 784 de 25 de Agosto de 1969...

• Decreto-Lei2.322 de 26/02/1987

  Decreto-Lei nº 2.322 de 26 de Fevereiro de 1987...

• Decreto-Lei5.063 de 10/12/1942

  Decreto-Lei nº 5.063 de 10 de dezembro de 1942...

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