Decreto-Lei nº 2.028 de 09 de Junho de 1983
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, em 9 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
Art. 1º
A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980 , passam a ser as seguintes: (Vide Decreto-lei nº 2.067, de 1983)
a
rendimentos do trabalho assalariado:
Classes de Renda | Renda Líquida Mensal (Cr$) | Alíquota |
01 | Até 144.000 | Isento |
02 | De 144.001 a 221.000 | 12% |
03 | De 221.001 a 315.000 | 16% |
04 | De 315.001 a 491.000 | 20% |
05 | De 491.001 a 790.000 | 25% |
06 | De 790.001 a 1.123.000 | 30% |
07 | De 1.123.001 a 1.693.000 | 35% |
08 | De 1.693.001 a 2.552.000 | 40% |
09 | Acima de 2.552.000 | 45% |
b
rendimentos do trabalho não assalariado: (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983)
Classes de Renda | Rendimento Bruto Mensal (Cr$) | Alíquota |
01 | Até 48.000 | Isento |
02 | De 48.001 a 144.000 | 10% |
03 | De 144.001 a 221.000 | 12% |
04 | De 221.001 a 315.000 | 16% |
05 | De 315.001 a 491.000 | 20% |
06 | De 491.001 a 790.000 | 25% |
07 | De 790.001 a 1.123.000 | 30% |
08 | De 1.123.001 a 1.693.000 | 35% |
09 | De 1.693.001 a 2.552.000 | 40% |
10 | Acima de 2.552.000 | 45% |
Art. 2º
Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1983