Decreto-Lei 2.028 de 09 de Junho de 1983
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, DECRETA:
Brasília, em 9 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.
Art. 1º
A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980 , passam a ser as seguintes: (Vide Decreto-lei nº 2.067, de 1983)
a )
rendimentos do trabalho assalariado:
Classes de Renda | Renda Líquida Mensal (Cr$) | Alíquota |
01 | Até 144.000 | Isento |
02 | De 144.001 a 221.000 | 12% |
03 | De 221.001 a 315.000 | 16% |
04 | De 315.001 a 491.000 | 20% |
05 | De 491.001 a 790.000 | 25% |
06 | De 790.001 a 1.123.000 | 30% |
07 | De 1.123.001 a 1.693.000 | 35% |
08 | De 1.693.001 a 2.552.000 | 40% |
09 | Acima de 2.552.000 | 45% |
b )
rendimentos do trabalho não assalariado: (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983)
Classes de Renda | Rendimento Bruto Mensal (Cr$) | Alíquota |
01 | Até 48.000 | Isento |
02 | De 48.001 a 144.000 | 10% |
03 | De 144.001 a 221.000 | 12% |
04 | De 221.001 a 315.000 | 16% |
05 | De 315.001 a 491.000 | 20% |
06 | De 491.001 a 790.000 | 25% |
07 | De 790.001 a 1.123.000 | 30% |
08 | De 1.123.001 a 1.693.000 | 35% |
09 | De 1.693.001 a 2.552.000 | 40% |
10 | Acima de 2.552.000 | 45% |
Art. 2º
Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas Delfim Netto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1983