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    3. Decreto-Lei 2.028 de 09 de Junho de 1983

    Coração para favoritarDecreto-Lei 2.028 de 09 de Junho de 1983

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, DECRETA:

    Brasília, em 9 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.


    Art. 1º

    A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980 , passam a ser as seguintes: (Vide Decreto-lei nº 2.067, de 1983)

    a )

    rendimentos do trabalho assalariado:

    Classes de Renda Renda Líquida Mensal (Cr$) Alíquota
    01 Até 144.000 Isento
    02 De 144.001 a 221.000 12%
    03 De 221.001 a 315.000 16%
    04 De 315.001 a 491.000 20%
    05 De 491.001 a 790.000 25%
    06 De 790.001 a 1.123.000 30%
    07 De 1.123.001 a 1.693.000 35%
    08 De 1.693.001 a 2.552.000 40%
    09 Acima de 2.552.000 45%

    b )

    rendimentos do trabalho não assalariado: (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983)

    Classes de Renda Rendimento Bruto Mensal (Cr$) Alíquota
    01 Até 48.000 Isento
    02 De 48.001 a 144.000 10%
    03 De 144.001 a 221.000 12%
    04 De 221.001 a 315.000 16%
    05 De 315.001 a 491.000 20%
    06 De 491.001 a 790.000 25%
    07 De 790.001 a 1.123.000 30%
    08 De 1.123.001 a 1.693.000 35%
    09 De 1.693.001 a 2.552.000 40%
    10 Acima de 2.552.000 45%

    Art. 2º

    Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


    JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas Delfim Netto

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.1983