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Artigo 1º, Alínea a do Decreto-Lei nº 2.028 de 09 de Junho de 1983

Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.

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Art. 1º

A partir de 1º de julho de 1983, as classes de renda e as alíquotas das tabelas de fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado, constantes dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980 , passam a ser as seguintes: (Vide Decreto-lei nº 2.067, de 1983)

a

rendimentos do trabalho assalariado:
Classes de Renda Renda Líquida Mensal (Cr$) Alíquota
01 Até 144.000 Isento
02 De 144.001 a 221.000 12%
03 De 221.001 a 315.000 16%
04 De 315.001 a 491.000 20%
05 De 491.001 a 790.000 25%
06 De 790.001 a 1.123.000 30%
07 De 1.123.001 a 1.693.000 35%
08 De 1.693.001 a 2.552.000 40%
09 Acima de 2.552.000 45%

b

rendimentos do trabalho não assalariado: (Vide Decreto-lei nº 2.064, de 1983) (Vide Decreto-lei nº 2.065, de 1983)
Classes de Renda Rendimento Bruto Mensal (Cr$) Alíquota
01 Até 48.000 Isento
02 De 48.001 a 144.000 10%
03 De 144.001 a 221.000 12%
04 De 221.001 a 315.000 16%
05 De 315.001 a 491.000 20%
06 De 491.001 a 790.000 25%
07 De 790.001 a 1.123.000 30%
08 De 1.123.001 a 1.693.000 35%
09 De 1.693.001 a 2.552.000 40%
10 Acima de 2.552.000 45%