“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação Federal

• Decreto83.436 de 10/05/1979

  Decreto nº 83.436 de de 10 de Maio de 1979...

• DecretoDecreto de 01 de Abril de 2002

  Art. 1º - Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:...

• Decreto-Lei8.613 de 09/01/1946

  Decreto-Lei nº 8.613 de 9 de Janeiro de 1946...

• Decreto88.610 de 09/08/1983

  Decreto nº 88.610 de de 09 de Agosto de 1983...

• Decreto-Lei614 de 06/06/1969

  Decreto-Lei nº 614 de 6 de Junho de 1969...

• Decreto-Lei1.779 de 26/03/1980

  Decreto-Lei nº 1.779 de 26 de Março de 1980...

• Decreto-Lei545 de 18/04/1969

  Decreto-Lei nº 545 de 18 de Abril de 1969...

• Decreto86.887 de 29/01/1982

  Decreto nº 86.887 de de 29 de Janeiro de 1982...

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