Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“Regulamentação de serviço voluntário” em Legislação FederalDecreto-Lei378 de 23/12/1968Decreto-Lei nº 378 de 23 de dezembro de 1968...Decreto-Lei2.308 de 19/12/1986Art. 3º - O disposto no artigo 7º do Decreto-lei nº 2.303, de 21 de novembro de 1986 , aplicar-se-á aos resultados apurados a partir de 1º de janeiro de 1987.Decreto-Lei1.522 de 02/02/1977Decreto-Lei nº 1.522 de 2 de Fevereiro de 1977...Decreto-Lei8.053 de 08/10/1945Decreto-Lei nº 8.053 de 8 de Outubro de 1945...Decreto-Lei6.071 de 06/12/1943Decreto-Lei nº 6.071 de 6 de dezembro de 1943...Decreto-Lei492 de 27/03/1969Decreto-Lei nº 492 de 27 de Março de 1969...Decreto-Lei1.837 de 05/12/1939Decreto-Lei nº 1.837 de 5 de dezembro de 1939...Decreto-Lei921 de 10/10/1969Decreto-Lei nº 921 de 10 de Outubro de 1969...1...100710081009...1250
