“Regras para padrão e registro de bebidas” em Legislação Federal

Lei5.159 de 21/10/1966
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei4.876 de 02/12/1965
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 5.810.000 (cinco milhões oitocentos e dez mil cruzeiros), para atender às despesas complementares com o comparecimento ao Clero brasileiro ao "Concílio Ecumênico Vaticano II".
Lei3.958 de 13/09/1961
Art. 12 - para execução do disposto nesta lei e o funcionamento de todos os institutos federais de ensino superior pertencentes à Universidade de que trata o art. 15 da Lei nº 3.834-C, de 14 de dezembro de 1960 , são criados, no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 35 (trinta e cinco) cargos de professor catedrático para a Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras, 23 (vinte e três) para a Faculdade de Ciências Econômicas, 46 (quarent...
Lei8.099 de 05/12/1990
Art. 1º - É incluída na área de competência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a execução dos programas relacionados com as políticas do Governo Federal nas áreas de emprego, apoio ao trabalhador desempregado, identificação e registro profissional, inspeção do trabalho e segurança e saúde do trabalhador.
Lei2.006 de 05/10/1953
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei1.406 de 09/08/1951
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei1.631 de 26/06/1952
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Lei1.436 de 18/09/1951
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...