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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoOportunidade

    O princípio da oportunidade estabelece que, embora a promoção da Ação Penal seja como regra obrigatória, ela poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª ed.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoExercício de atividade com infração de decisão administrativa

    Entende a doutrina que a ação de exercer demanda habitualidade, ou seja, a prática repetitiva da atividade impedida.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    o reconhecimento dos direitos da personalidade dos consumidores dentro da relação de consumo, no sentido de proteger a integridade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    Logo, os Juizados Especiais trazem uma via processual bastante acessível e essencial, nãoda realização da inafastabilidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoExtorsão majorada

    por duas ou mais pessoas: a participação deve ser efetiva, englobando apenas os sujeitos que praticaram o verbo núcleo da...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão majorada
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    São Paulo, 2022.- Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988. 13ª edição. Editora Atlas. São Paulo, 2021.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoEspécies de responsabilidade

    São Paulo: Saraiva Educação, 2021.- GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade