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Registro não autorizado da intimidade sexual” em Conceitos

  • ConceitoDireitos e garantias fundamentais

    direitos políticos (art. 14 a 16).- Dos partidos políticos (art.17).Nossa Constituição não faz distinção expressa entre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
  • ConceitoCompetências privativas

    também possui algumas competências próprias, que não integram o rol de atribuições do Congresso Nacional, tampouco são compartilhadas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    das pessoas (exemplo, filiação, cidadania, estado conjugal).- Pretensões referentes a um direito potestativo, nas quais não...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoForo de eleição

    cláusula de eleição de foro precisa ser alegada pela parte prejudicada, não podendo ser reconhecida de ofício.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    Tamanha e substantiva alteração no viés constitucional no processo deixa claro que este não é mais uma simples ferramenta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoProteção Contratual

    relações contratuais de consumo, impondo deveres anexos de lealdade, cooperação e transparência, os quais vinculam as partes não...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoCompetências

    São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências