Busca AIConceitosTodas as Áreas“Regime próprio de previdência social” em ConceitosConceitoTratamento diferenciado entre brasileirosCF/1988, em seu § 2º, proíbe a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, com exceção dos casos previstos no próprio...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadeTratamento diferenciado entre brasileirosConceitoMitigação da obrigatoriedadeembora reconhecida tal mitigação, se entende em parcela da doutrina que tal mitigação busca acompanhar o desenvolvimento social...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalMitigação da obrigatoriedadeConceitoMandado de segurançaÉ também regulado por lei própria (Lei 12.016/2009).Segundo Norberto Avena (2021), direito líquido e certo compreende a relação...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieMandado de segurançaConceitoSistema de precedentes judiciaisinsuficientes à finalidade pretendida.Alinhado com o extenso arcabouço principiológico que deve reger as relações processuais e o próprio...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSistema de precedentes judiciaisConceitoDever de uniformização jurisprudencialda segurança jurídica.Não obstante o Código anterior tenha feito um bom trabalho na disciplina do rito processual, a própria...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaDever de uniformização jurisprudencialConceitoTrabalho noturnode um regime de jornada não extenuante e razoável é indispensável a garantia do bem estar físico, psíquico e emocional do...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoDuração do trabalhoTrabalho noturnoConceitoCampanhas de conscientização públicaA utilização de mídias tradicionais, redes sociais, materiais impressos, vídeos educativos e até mesmo aplicativos tem buscado...ConsumidorEducação e Conscientização do ConsumidorDireitos EducacionaisCampanhas de conscientização públicaConceitoReferendoA convocação dá-se no prazo de trinta dias, a contar da promulgação de lei ou adoção de medida administrativa, que se relacione...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidiretaReferendo1...697071...122
