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Quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    O juiz, ocupando o lugar de intermediador entre as partes, para ser considerado apto ao julgamento do processo deve seguir...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoSilêncio do réu

    e, do contrário, deve o acusado responder a todas as perguntas formuladas.

    • Processo Penal
    • Provas
    • Espécies de prova
    • Interrogatório
    • Silêncio do réu
  • ConceitoAbandono de incapaz majorado

    é estabelecida a majoração da pena, no patamar de ⅓, nas hipóteses de: - se o abandono ocorre em lugar ermo: o local deve...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz majorado
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    Classificações principaisO crime é comum e deve ser doloso. O delito é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada
  • ConceitoExtorsão majorada

    - por duas ou mais pessoas: a participação deve ser efetiva, englobando apenas os sujeitos que praticaram o verbo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão majorada
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    contas à Justiça Eleitoral; e funcionamento parlamentar de acordo com a lei.O requerimento do registro de partido político deve...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    contribuição social, esta deve observar uma anterioridade de 90 dias, contados da da publicação da lei complementar que...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    de modo a alcançar o interesse público e proporcionar o controle de abusos e arbitrariedades, a Administração Pública deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade