Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.
Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed., rev. atual. e ampl., coord.
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/grupo de pessoas, a teoria da separação de poderes tomou forma e força ao longo dos anos, servindo de amparo principiológico...
Iniciação ao direito do trabalho. 40 ed., São Paulo: LTr, 2015.- NASCIMENTO, Amauri Mascaro, e NASCIMENTO, Sônia Mascaro.
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público informações ou documentos de qualquer natureza;- requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções...
um regime jornada que seja compatível com o labor a ser realizado e com a necessidade de assegurar ao empregado momentos...