“Proteção de denunciantes contra a administração federal” em Legislação Federal

• LeiLei 1475-A de 27 de Novembro de 1951

  Lei 1475-A de 27 de Novembro de 1951...

• LeiLei 4104-A de 23 de Julho de 1962

  Lei 4104-A de 23 de Julho de 1962...

• DecretoDecreto 193-A de 30 de Janeiro de 1890

  Decreto 193-A de 30 de Janeiro de 1890...

• LeiLei 4069-A de 12 de Junho de 1962

  Art. 18 - Ao Tribunal de Contas a Fundação prestará, anualmente contas de todo o seu movimento financeiro, que compreenderá o da Universidade.

• LeiLei 1785-A de 29 de Dezembro de 1952

  Lei 1785-A de 29 de Dezembro de 1952...

• LeiLei 2186-A de 13 de Fevereiro de 1954

  Lei 2186-A de 13 de Fevereiro de 1954...

• LeiLei 2475-A de 04 de Maio de 1955

  Lei 2475-A de 4 de Maio de 1955...

• LeiLei 3862-A de 24 de Janeiro de 1961

  Lei 3862-A de 24 de Janeiro de 1961...

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