“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.735 de 04/12/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.702 de 24/10/1979
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.738 de 05/12/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.633 de 28/04/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.726 de 21/11/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.655 de 05/06/1979
Art. 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.751 de 10/12/1979
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.756 de 17/12/1979
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.