“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.320 de 05/04/1976
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.412 de 02/05/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.402 de 10/12/1976
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.382 de 07/12/1976
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.391 de 09/12/1976
Art. 15 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.389 de 09/12/1976
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.440 de 01/09/1977
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.434 de 15/07/1977
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.