“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.284 de 02/05/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.237 de 31/01/1967
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.302 de 03/07/1967
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.354 de 09/11/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.352 de 08/11/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.331 de 11/10/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.356 de 17/11/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.330 de 11/10/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.