“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.726 de 01/12/1998
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.732 de 11/12/1998
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.753 de 16/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.731 de 11/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.748 de 15/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.762 de 17/12/1998
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.810 de 21/07/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.837 de 23/09/1999
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.