“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.373 de 30/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.382 de 30/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.419 de 07/05/1992
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.485 de 18/11/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.489 de 18/11/1992
Art. 15 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.482 de 12/11/1992
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.505 de 01/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.517 de 04/12/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.