“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.170 de 10/06/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.219 de 14/10/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.179 de 30/06/2021
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.236 de 11/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.181 de 01/07/2021
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.267 de 23/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.241 de 19/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.008 de 02/06/2020
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.