Lei nº 14.241 de 19 de Novembro de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de novembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Art. 1º
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00 (quatro bilhões cento e treze milhões seiscentos e quarenta e seis mil cento e vinte e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
- superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2020, no valor de R$ 3.736.297.429,00 (três bilhões setecentos e trinta e seis milhões duzentos e noventa e sete mil quatrocentos e vinte e nove reais), dos quais:
a
R$ 46.310.063,00 (quarenta e seis milhões trezentos e dez mil e sessenta e três reais) de Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação;
b
R$ 3.950.093,00 (três milhões novecentos e cinquenta mil e noventa e três reais), de Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada; e
c
R$ 3.686.037.273,00 (três bilhões seiscentos e oitenta e seis milhões trinta e sete mil duzentos e setenta e três reais), de Recursos Próprios Financeiros; e
II
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 377.348.696,00 (trezentos e setenta e sete milhões trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2021
Anexo
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0910 | Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais | 166.109 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0910 00OQ | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 166.109 | ||||||
28 846 | 0910 00OQ 0002 | Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 166.109 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 150 | 166.109 | |||
1031 | Agropecuária Sustentável | 1.638.725 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 606 | 1031 210V | Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais | 1.638.725 | ||||||
20 606 | 1031 210V 0001 | Promoção e Fortalecimento da Estruturação Produtiva da Agricultura Familiar, Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional | 1.638.725 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 1.638.725 | |||
2202 | Defesa Agropecuária | 302.648 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
20 211 | 2202 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 302.648 | ||||||
20 211 | 2202 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior | 302.648 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 32.648 | |||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 150 | 270.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.107.482 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.107.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 191.792 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
04 211 | 0909 00PN | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados | 191.792 | ||||||
04 211 | 0909 00PN 0002 | Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior | 191.792 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 191.792 | |||
TOTAL – FISCAL | 191.792 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 191.792 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 170.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 170.000 | ||||||
09 122 | 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 170.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 170.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 170.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 170.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25903 - Fundo de Compensação e Variações Salariais | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 937.761.003 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 0909 0023 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional | 937.761.003 | ||||||
28 846 | 0909 0023 0001 | Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional - Nacional | 937.761.003 | ||||||
F | 3 | 0 | 90 | 0 | 380 | 937.761.003 | |||
TOTAL – FISCAL | 937.761.003 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 937.761.003 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 446.995 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 446.995 | ||||||
12 122 | 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 446.995 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 446.995 | |||
5011 | Educação Básica de Qualidade | 18.914.487 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 368 | 5011 20RJ | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica | 18.914.487 | ||||||
12 368 | 5011 20RJ 0001 | Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica - Nacional | 18.914.487 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 11.404.809 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 142 | 7.509.678 | |||
TOTAL – FISCAL | 19.361.482 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 19.361.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5011 | Educação Básica de Qualidade | 43.000.000 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 368 | 5011 00O0 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica | 43.000.000 | ||||||
12 368 | 5011 00O0 0001 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional | 43.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 43.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 43.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 43.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 8.596.505 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 8.596.505 | ||||||
12 122 | 0032 2000 0053 | Administração da Unidade - No Distrito Federal | 8.596.505 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 8.596.505 | |||
5011 | Educação Básica de Qualidade | 4.137.666 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 366 | 5011 214V | Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos | 4.137.666 | ||||||
12 366 | 5011 214V 0001 | Apoio à alfabetização, à elevação da escolaridade e à integração à qualificação profissional na educação de jovens e adultos - Nacional | 4.137.666 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 8 | 100 | 4.137.666 | |||
TOTAL – FISCAL | 12.734.171 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.734.171 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26378 - Complexo Hospitalar e de Saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 6.600.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 302 | 5013 4086 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais | 6.600.000 | ||||||
12 302 | 5013 4086 0033 | Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio de Janeiro | 6.600.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 8 | 136 | 6.600.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 6.600.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 540.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 540.000 | ||||||
06 122 | 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 540.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 540.000 | |||
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 5.974.314 | |||||||
Projetos | |||||||||
06 181 | 5016 154T | Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal | 5.974.314 | ||||||
06 181 | 5016 154T 0001 | Aprimoramento e Manutenção da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal - Nacional | 5.974.314 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 5.974.314 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.514.314 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.514.314 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2222 | Saneamento Básico | 21.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 512 | 2222 21CA | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 7.000.000 | ||||||
10 512 | 2222 21CA 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 7.000.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 153 | 7.000.000 | |||
10 512 | 2222 21CB | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) | 14.000.000 | ||||||
10 512 | 2222 21CB 0001 | Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional | 14.000.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 153 | 12.000.000 | |||
S | 4 | 2 | 40 | 0 | 351 | 2.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 21.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3005 | Transporte Aquaviário | 10.788.089 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 10.788.089 | ||||||
26 784 | 3005 219Z 6033 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia | 7.578.301 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.280.633 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 329 | 2.297.668 | |||
26 784 | 3005 219Z 6034 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental | 3.209.788 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 32.625 | |||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 329 | 3.177.163 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.788.089 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.788.089 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 240.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 151 | 6012 14XJ | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 | 240.000.000 | ||||||
05 151 | 6012 14XJ 0001 | Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 - Nacional | 240.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 240.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 240.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 3.737.265 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 153 | 6012 20XJ | Desenvolvimento Tecnológico do Exército | 1.235.072 | ||||||
05 153 | 6012 20XJ 0001 | Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional | 1.235.072 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.235.072 | |||
05 153 | 6012 20XL | Saúde em Operações Militares | 18.605 | ||||||
05 153 | 6012 20XL 0001 | Saúde em Operações Militares - Nacional | 18.605 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 18.605 | |||
05 183 | 6012 2866 | Ações de Caráter Sigiloso | 359.370 | ||||||
05 183 | 6012 2866 0001 | Ações de Caráter Sigiloso - Nacional | 359.370 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 359.370 | |||
Projetos | |||||||||
05 153 | 6012 156M | Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro | 2.124.218 | ||||||
05 153 | 6012 156M 0001 | Modernização Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional | 2.124.218 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.124.218 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.737.265 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.737.265 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 2.000.000 | ||||||
20 608 | 2217 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
2221 | Recursos Hídricos | 880.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2221 20VS | Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos | 880.000 | ||||||
18 544 | 2221 20VS 0001 | Formulação e Apoio à Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional | 880.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 134 | 880.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.880.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.880.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 240.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 240.000 | ||||||
04 122 | 0032 216H 6000 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Amazônia Legal | 240.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 240.000 | |||
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 1.666.886 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 127 | 2217 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação | 1.200.000 | ||||||
04 127 | 2217 20WQ 6000 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Na Amazônia Legal | 1.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.200.000 | |||
20 608 | 2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 466.886 | ||||||
20 608 | 2217 214S 6000 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Na Amazônia Legal | 466.886 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 466.886 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.906.886 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.906.886 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 417.663 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 127 | 2217 20WQ | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação | 341.655 | ||||||
04 127 | 2217 20WQ 0001 | Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial e Irrigação - Nacional | 341.655 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 170 | 341.655 | |||
20 608 | 2217 214S | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional | 76.008 | ||||||
20 608 | 2217 214S 0001 | Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de Integração Nacional - Nacional | 76.008 | ||||||
F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 76.008 | |||
TOTAL – FISCAL | 417.663 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 417.663 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 606.877 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 606.877 | ||||||
04 122 | 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 606.877 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 606.877 | |||
TOTAL – FISCAL | 606.877 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 606.877 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 2.125.028.982 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 2217 0355 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) | 2.125.028.982 | ||||||
28 846 | 2217 0355 0001 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional | 2.125.028.982 | ||||||
F | 3 | 0 | 90 | 0 | 166 | 5.332.675 | |||
F | 3 | 0 | 90 | 0 | 366 | 3.950.093 | |||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 350 | 46.310.063 | |||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 380 | 2.069.436.151 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.125.028.982 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.125.028.982 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74919 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste/FDCO - M. Desenvolv. Regional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 678.840.119 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 2217 0E83 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) | 678.840.119 | ||||||
28 846 | 2217 0E83 0050 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) - Na Região Centro-Oeste | 678.840.119 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 380 | 678.840.119 | |||
TOTAL – FISCAL | 678.840.119 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 678.840.119 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
1031 | Agropecuária Sustentável | 1.837.482 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 608 | 1031 20ZY | Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau | 166.109 | ||||||
20 608 | 1031 20ZY 0001 | Desenvolvimento Sustentável da Cadeia Produtiva do Cacau - Nacional | 166.109 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 166.109 | |||
20 608 | 1031 214Z | Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos | 32.648 | ||||||
20 608 | 1031 214Z 0001 | Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional | 32.648 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 32.648 | |||
21 606 | 1031 21B6 | Assistência Técnica e Extensão Rural | 1.638.725 | ||||||
21 606 | 1031 21B6 0001 | Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional | 1.638.725 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 148 | 1.638.725 | |||
2202 | Defesa Agropecuária | 270.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
20 125 | 2202 214W | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária | 270.000 | ||||||
20 125 | 2202 214W 0001 | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional | 270.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 270.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.107.482 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.107.482 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2215 | Política Econômica e Equilíbrio Fiscal | 191.792 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 123 | 2215 20Z6 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais | 191.792 | ||||||
04 123 | 2215 20Z6 0001 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional | 191.792 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 191.792 | |||
TOTAL – FISCAL | 191.792 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 191.792 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia | |||||||||
UNIDADE: 25303 - Instituto Nacional do Seguro Social | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 170.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
09 128 | 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 170.000 | ||||||
09 128 | 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 170.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 170.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 170.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 170.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 7.046.995 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 122 | 0032 20RH | Gerenciamento das Políticas de Educação | 6.600.000 | ||||||
12 122 | 0032 20RH 0001 | Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional | 6.600.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 136 | 6.600.000 | |||
12 128 | 0032 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 446.995 | ||||||
12 128 | 0032 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 446.995 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 446.995 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.046.995 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.046.995 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5011 | Educação Básica de Qualidade | 9.633.896 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 366 | 5011 00PH | Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos | 2.124.218 | ||||||
12 366 | 5011 00PH 0001 | Concessão de bolsas e auxílio financeiro para promover a alfabetização, a elevação da escolaridade e a integração à qualificação profissional, na educação de jovens e adultos - Nacional | 2.124.218 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 2.124.218 | |||
12 368 | 5011 0509 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica | 7.509.678 | ||||||
12 368 | 5011 0509 0001 | Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional | 7.509.678 | ||||||
F | 3 | 2 | 30 | 8 | 142 | 7.509.678 | |||
6015 | Educação Infantil | 15.542.475 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
12 365 | 6015 00OW | Apoio à manutenção da educação infantil | 15.542.475 | ||||||
12 365 | 6015 00OW 0001 | Apoio à manutenção da educação infantil - Nacional | 15.542.475 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 8 | 100 | 15.542.475 | |||
TOTAL – FISCAL | 25.176.371 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 25.176.371 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5016 | Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento | 6.514.314 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 5016 2723 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção | 6.514.314 | ||||||
06 181 | 5016 2723 0001 | Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção - Nacional | 6.514.314 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 6.514.314 | |||
TOTAL – FISCAL | 6.514.314 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 6.514.314 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 3.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 3.000.000 | ||||||
10 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 3.000.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 90 | 6 | 153 | 3.000.000 | |||
2222 | Saneamento Básico | 18.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
10 122 | 2222 20Q8 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental | 4.000.000 | ||||||
10 122 | 2222 20Q8 0001 | Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional | 4.000.000 | ||||||
S | 3 | 2 | 80 | 0 | 153 | 681.000 | |||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 153 | 1.319.000 | |||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 351 | 2.000.000 | |||
10 511 | 2222 21C9 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) | 14.000.000 | ||||||
10 511 | 2222 21C9 0001 | Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional | 14.000.000 | ||||||
S | 4 | 2 | 40 | 6 | 153 | 14.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 0 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 21.000.000 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 21.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
3005 | Transporte Aquaviário | 10.788.089 | |||||||
Atividades | |||||||||
26 784 | 3005 219Z | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União | 10.095.897 | ||||||
26 784 | 3005 219Z 6040 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraná | 3.592.760 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.592.760 | |||
26 784 | 3005 219Z 6043 | Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul | 6.503.137 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 329 | 5.474.831 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.028.306 | |||
Projetos | |||||||||
26 784 | 3005 15NW | Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL | 692.192 | ||||||
26 784 | 3005 15NW 1795 | Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL - No Município de Maceió - AL | 692.192 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 692.192 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.788.089 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.788.089 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 240.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 151 | 6012 123B | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) | 240.000.000 | ||||||
05 151 | 6012 123B 0001 | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional | 240.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 240.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 240.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 240.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
6012 | Defesa Nacional | 1.613.047 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 153 | 6012 156N | Obtenção de Meios do Exército | 1.613.047 | ||||||
05 153 | 6012 156N 0001 | Obtenção de Meios do Exército - Nacional | 1.613.047 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.613.047 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.613.047 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.613.047 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 2.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 571 | 2217 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 2.000.000 | ||||||
19 571 | 2217 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
2221 | Recursos Hídricos | 880.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
18 544 | 2221 20VR | Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas | 880.000 | ||||||
18 544 | 2221 20VR 0001 | Conservação e Recuperação de Bacias Hidrográficas - Nacional | 880.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 80 | 0 | 134 | 880.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.880.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.880.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 240.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 240.000 | ||||||
04 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 240.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 350 | 240.000 | |||
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 1.666.886 | |||||||
Projetos | |||||||||
15 451 | 2217 1D73 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária | 1.666.886 | ||||||
15 451 | 2217 1D73 6000 | Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Na Amazônia Legal | 1.666.886 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.666.886 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.906.886 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.906.886 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional | |||||||||
UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 76.008 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 76.008 | ||||||
04 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 76.008 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 76.008 | |||
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 341.655 | |||||||
Atividades | |||||||||
19 573 | 2217 8340 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação | 341.655 | ||||||
19 573 | 2217 8340 0001 | Desenvolvimento da Rede Regional de Inovação - Nacional | 341.655 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 170 | 341.655 | |||
TOTAL – FISCAL | 417.663 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 417.663 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0032 | Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo | 606.877 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 0032 2000 | Administração da Unidade | 606.877 | ||||||
04 122 | 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 606.877 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 606.877 | |||
TOTAL – FISCAL | 606.877 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 606.877 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
5013 | Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 51.596.505 | |||||||
Atividades | |||||||||
12 123 | 5013 20RZ | Administração do Financiamento Estudantil - FIES | 51.596.505 | ||||||
12 123 | 5013 20RZ 0001 | Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional | 51.596.505 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 51.596.505 | |||
TOTAL – FISCAL | 51.596.505 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 51.596.505 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito | |||||||||
UNIDADE: 74918 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste/FDNE - M. Desenvolv. Regional | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2217 | Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano | 5.332.675 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
28 846 | 2217 0355 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) | 5.332.675 | ||||||
28 846 | 2217 0355 0001 | Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007) - Nacional | 5.332.675 | ||||||
F | 5 | 0 | 90 | 0 | 166 | 5.332.675 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.332.675 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.332.675 | ||||||||