“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.095 de 12/01/2015
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.492 de 16/10/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.515 de 24/11/2017
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.400 de 21/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.561 de 21/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.518 de 24/11/2017
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.568 de 21/12/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.354 de 02/04/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.