Lei nº 13.400 de 21 de dezembro de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 21 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016) , em favor do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal, das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 81.082.249,00 (oitenta e um milhões, oitenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, inclusive de emendas individuais e de bancada estadual, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2016 e retificado em 30.12.2016 -Edição extra.
Anexo
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0550 | Controle Externo | 1.811.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
01 032 | 0550 4018 | Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais | 1.811.000 | ||||||
01 032 | 0550 4018 0001 | Fiscalização da Aplicação dos Recursos Públicos Federais - Nacional | 1.811.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 1.721.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.811.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.811.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0565 | Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal | 1.338.694 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0565 6359 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal | 1.338.694 | ||||||
02 061 | 0565 6359 5664 | Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF | 1.338.694 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.338.694 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.338.694 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.338.694 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 12.042.943 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 9.267.913 | ||||||
02 061 | 0569 4257 0001 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional | 9.267.913 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.333.568 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.934.345 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | 1.330.000 | ||||||
02 122 | 0569 12R6 2261 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 1.330.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.330.000 | |||
02 122 | 0569 12RB | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA | 500.000 | ||||||
02 122 | 0569 12RB 0269 | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Município de Belém - PA | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
02 122 | 0569 14YK | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG | 873.030 | ||||||
02 122 | 0569 14YK 2408 | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 873.030 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 873.030 | |||
02 122 | 0569 158T | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA | 72.000 | ||||||
02 122 | 0569 158T 3928 | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - 2ª ETAPA - No Município de São Paulo - SP | 72.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 72.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 12.042.943 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.042.943 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.267.200 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0569 4257 | Julgamento de Causas na Justiça Federal | 1.267.200 | ||||||
02 061 | 0569 4257 6013 | Julgamento de Causas na Justiça Federal - Na 2ª Região da Justiça Federal - ES, RJ | 1.267.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.267.200 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.267.200 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.267.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 7.720.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11L9 | Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS | 7.720.000 | ||||||
02 122 | 0569 11L9 5027 | Construção do Edifício-Anexo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 7.720.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.720.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.720.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.720.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 3.500.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0033 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Rio de Janeiro | 3.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1I69 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA | 500.000 | ||||||
02 122 | 0571 1I69 0269 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Belém - PA - No Município de Belém - PA | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 10.426.815 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 10.426.815 | ||||||
02 122 | 0571 4256 6019 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Na 11ª Região da Justiça do Trabalho - AM, RR | 10.426.815 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.926.815 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.426.815 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.426.815 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.415.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 122 | 0571 4256 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho | 1.415.000 | ||||||
02 122 | 0571 4256 0027 | Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Alagoas | 1.415.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.415.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.415.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.415.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 15.520.243 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 2.000.000 | ||||||
03 331 | 0581 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 9.855.000 | ||||||
03 331 | 0581 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 9.855.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 9.855.000 | |||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 1203 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS | 2.020.000 | ||||||
03 122 | 0581 1203 5027 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 2.020.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.020.000 | |||
03 122 | 0581 139B | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL | 615.000 | ||||||
03 122 | 0581 139B 1751 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Arapiraca - AL - No Município de Arapiraca - AL | 615.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 615.000 | |||
03 122 | 0581 14ZT | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Araguaína - TO | 1.030.243 | ||||||
03 122 | 0581 14ZT 0421 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Araguaína - TO - No Município de Araguaína - TO | 1.030.243 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 870.000 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 160.243 | |||
TOTAL – FISCAL | 15.520.243 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 15.520.243 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 585.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 85.000 | ||||||
03 331 | 0581 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 85.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 85.000 | |||
03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 500.000 | ||||||
03 331 | 0581 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 500.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 585.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 585.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 8.292.386 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 400.000 | ||||||
03 331 | 0581 2010 0053 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 400.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 1.950.000 | ||||||
03 331 | 0581 2012 0053 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal | 1.950.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 1.950.000 | |||
03 062 | 0581 4261 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 1.841.984 | ||||||
03 062 | 0581 4261 0053 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal | 1.841.984 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.841.984 | |||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 13C1 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF | 144.000 | ||||||
03 122 | 0581 13C1 0053 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Brazlândia - DF - No Distrito Federal | 144.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 144.000 | |||
03 122 | 0581 15B1 | Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II | 3.956.402 | ||||||
03 122 | 0581 15B1 0053 | Construção do Edifício da Coordenadoria das Promotorias de Justiça - Brasília II - No Distrito Federal | 3.956.402 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.956.402 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.292.386 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.292.386 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 16.662.968 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 331 | 0581 2010 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares | 700.000 | ||||||
03 331 | 0581 2010 0001 | Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 700.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 700.000 | |||
03 331 | 0581 2012 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares | 3.510.000 | ||||||
03 331 | 0581 2012 0001 | Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - Nacional | 3.510.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.510.000 | |||
03 062 | 0581 4262 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho | 10.864.190 | ||||||
03 062 | 0581 4262 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do Trabalho - Nacional | 10.864.190 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.864.190 | |||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 7U77 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia | 688.778 | ||||||
03 122 | 0581 7U77 3166 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Uberlândia - No Município de Uberlândia - MG | 688.778 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 688.778 | |||
03 122 | 0581 7U81 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA | 900.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U81 2275 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Santo Antônio de Jesus - BA - No Município de Santo Antônio de Jesus - BA | 900.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 16.662.968 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 16.662.968 | ||||||||
ÓRGÃO: 03000 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
UNIDADE: 03101 - Tribunal de Contas da União | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0550 | Controle Externo | 1.811.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
01 122 | 0550 15FI | Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso | 1.811.000 | ||||||
01 122 | 0550 15FI 5314 | Aquisição de Imóvel para a Secretaria de Controle Externo no Estado de Mato Grosso - No Município de Cuiabá - MT | 1.811.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 90.000 | |||
F | 5 | 6 | 90 | 0 | 100 | 1.721.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.811.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.811.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0565 | Prestação Jurisdicional do Supremo Tribunal Federal | 1.338.694 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0565 12QL | Ampliação da Garagem do Edifício Anexo II do Supremo Tribunal Federal | 816.000 | ||||||
02 122 | 0565 12QL 5664 | Ampliação da Garagem do Edifício Anexo II do Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF | 816.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 816.000 | |||
02 122 | 0565 15FM | Construção do Centro de Treinamento e Capacitação dos Servidores do STF | 83.950 | ||||||
02 122 | 0565 15FM 5664 | Construção do Centro de Treinamento e Capacitação dos Servidores do STF - Em Brasília - DF | 83.950 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 83.950 | |||
02 122 | 0565 15FN | Construção do Edifício Anexo III do Supremo Tribunal Federal | 438.744 | ||||||
02 122 | 0565 15FN 5664 | Construção do Edifício Anexo III do Supremo Tribunal Federal - Em Brasília - DF | 438.744 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 438.744 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.338.694 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.338.694 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 11.440.943 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 131 | 0569 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 64.818 | ||||||
02 131 | 0569 2549 0001 | Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional | 64.818 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 48.690 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.128 | |||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 11JL | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR | 3.500.000 | ||||||
02 122 | 0569 11JL 4129 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR | 3.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
02 122 | 0569 11KR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC | 2.300.000 | ||||||
02 122 | 0569 11KR 4446 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC | 2.300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.300.000 | |||
02 122 | 0569 11KZ | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Maringá - PR | 960.000 | ||||||
02 122 | 0569 11KZ 4219 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Maringá - PR - No Município de Maringá - PR | 960.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 960.000 | |||
02 122 | 0569 12SH | Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB | 768.000 | ||||||
02 122 | 0569 12SH 1551 | Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Sousa - PB - No Município de Sousa - PB | 768.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 768.000 | |||
02 122 | 0569 144I | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE | 135.295 | ||||||
02 122 | 0569 144I 1091 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Limoeiro do Norte - CE - No Município de Limoeiro do Norte - CE | 135.295 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 135.295 | |||
02 122 | 0569 14UM | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF | 212.000 | ||||||
02 122 | 0569 14UM 5664 | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária do Distrito Federal - DF - Em Brasília - DF | 212.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 212.000 | |||
02 122 | 0569 14YL | Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA | 330.000 | ||||||
02 122 | 0569 14YL 2261 | Reforma do Complexo de Imóveis da Seção Judiciária de Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 330.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 330.000 | |||
02 122 | 0569 15FR | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG | 576.000 | ||||||
02 122 | 0569 15FR 2408 | Reforma do Edifício-Sede II da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 576.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 576.000 | |||
02 122 | 0569 15FT | Reforma do Edifício-Sede IV da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG | 297.030 | ||||||
02 122 | 0569 15FT 2408 | Reforma do Edifício-Sede IV da Seção Judiciária em Belo Horizonte - MG - No Município de Belo Horizonte - MG | 297.030 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 297.030 | |||
02 122 | 0569 15FU | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal - Brasília - DF | 288.000 | ||||||
02 122 | 0569 15FU 5664 | Reforma do Edifício-Sede III da Justiça Federal no Distrito Federal - Brasília - DF - Em Brasília - DF | 288.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 288.000 | |||
02 122 | 0569 15G5 | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em João Pessoa - PB | 100.000 | ||||||
02 122 | 0569 15G5 1436 | Reforma do Edifício-Sede da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
02 122 | 0569 15G6 | Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campina Grande - PB | 172.800 | ||||||
02 122 | 0569 15G6 1392 | Reforma do Edifício-Sede da Justiça Federal em Campina Grande - PB - No Município de Campina Grande - PB | 172.800 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 172.800 | |||
02 122 | 0569 15GI | Reforma do Edifício-Anexo I da Sede da Justiça Federal em Natal - RN | 737.000 | ||||||
02 122 | 0569 15GI 1262 | Reforma do Edifício-Anexo I da Sede da Justiça Federal em Natal - RN - No Município de Natal - RN | 737.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 737.000 | |||
02 122 | 0569 7V61 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA | 1.000.000 | ||||||
02 122 | 0569 7V61 2219 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso - BA - No Município de Paulo Afonso - BA | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 11.440.943 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 11.440.943 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12103 - Tribunal Regional Federal da 2a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 1.267.200 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 158U | Ampliação do Anexo II do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - RJ | 1.267.200 | ||||||
02 122 | 0569 158U 3341 | Ampliação do Anexo II do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ | 1.267.200 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.267.200 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.267.200 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.267.200 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 7.362.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 15HF | Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "F" | 7.290.000 | ||||||
02 122 | 0569 15HF 3928 | Aquisição de Imóveis para Funcionamento do TRF3 da 3ª Região em São Paulo - SP - Unidade "F" - No Município de São Paulo - SP | 7.290.000 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.290.000 | |||
02 122 | 0569 3600 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP | 72.000 | ||||||
02 122 | 0569 3600 3928 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP | 72.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 72.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.362.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.362.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12105 - Tribunal Regional Federal da 4a. Região | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0569 | Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 960.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0569 15HJ | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS | 960.000 | ||||||
02 122 | 0569 15HJ 5027 | Reforma do Edifício-Sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 960.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 960.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 960.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 960.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15102 - Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região - Rio de Janeiro | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 3.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
02 061 | 0571 4224 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes | 3.500.000 | ||||||
02 061 | 0571 4224 0033 | Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Rio de Janeiro | 3.500.000 | ||||||
F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 3.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 3.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 3.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15109 - Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 500.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 7S02 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA | 500.000 | ||||||
02 122 | 0571 7S02 0316 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Marabá - PA - No Município de Marabá - PA | 500.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 10.426.815 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 10WS | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM | 5.315.980 | ||||||
02 122 | 0571 10WS 0211 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM - No Município de Manaus - AM | 5.315.980 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.315.980 | |||
02 122 | 0571 135I | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM | 5.110.835 | ||||||
02 122 | 0571 135I 0211 | Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região em Manaus- AM - No Município de Manaus - AM | 5.110.835 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.610.835 | |||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 10.426.815 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 10.426.815 | ||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15120 - Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0571 | Prestação Jurisdicional Trabalhista | 1.415.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
02 122 | 0571 1N02 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL | 1.415.000 | ||||||
02 122 | 0571 1N02 1795 | Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL - No Município de Maceió - AL | 1.415.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.415.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 1.415.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 1.415.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 22.665.243 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 131 | 0581 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 1.485.000 | ||||||
03 131 | 0581 2549 0001 | Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional | 1.485.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.485.000 | |||
03 062 | 0581 4264 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal | 19.000.000 | ||||||
03 062 | 0581 4264 0001 | Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal - Nacional | 19.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 19.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 15AW | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas - TO | 160.243 | ||||||
03 122 | 0581 15AW 0542 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da República em Palmas - TO - No Município de Palmas - TO | 160.243 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 160.243 | |||
03 122 | 0581 1E30 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal | 2.020.000 | ||||||
03 122 | 0581 1E30 0001 | Modernização das Instalações do Ministério Público Federal - Nacional | 2.020.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.020.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 22.665.243 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 22.665.243 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 5.942.386 | |||||||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 15B2 | Construção do Edifício da Sede Administrativa do MPDFT | 5.827.186 | ||||||
03 122 | 0581 15B2 5664 | Construção do Edifício da Sede Administrativa do MPDFT - Em Brasília - DF | 5.827.186 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 5.827.186 | |||
03 122 | 0581 15B3 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF | 38.400 | ||||||
03 122 | 0581 15B3 0053 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF - No Distrito Federal | 38.400 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 38.400 | |||
03 122 | 0581 15IL | Construção do Edifício Garagem do MPDFT | 38.400 | ||||||
03 122 | 0581 15IL 6500 | Construção do Edifício Garagem do MPDFT - Em Brasília - DF (Edifício garagem do MPDFT) | 38.400 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 38.400 | |||
03 122 | 0581 15IM | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Riacho Fundo - DF | 38.400 | ||||||
03 122 | 0581 15IM 6500 | Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Riacho Fundo - DF - Em Brasília - DF (Sede da Promotoria de Justiça de Riacho Fundo) | 38.400 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 38.400 | |||
TOTAL – FISCAL | 5.942.386 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 5.942.386 | ||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0581 | Defesa da Ordem Jurídica | 12.452.968 | |||||||
Atividades | |||||||||
03 131 | 0581 2549 | Comunicação e Divulgação Institucional | 905.213 | ||||||
03 131 | 0581 2549 0001 | Comunicação e Divulgação Institucional - Nacional | 905.213 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 905.213 | |||
Projetos | |||||||||
03 122 | 0581 13CB | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS | 2.948.145 | ||||||
03 122 | 0581 13CB 5027 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Porto Alegre - RS - No Município de Porto Alegre - RS | 2.948.145 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.948.145 | |||
03 122 | 0581 7772 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF | 703.951 | ||||||
03 122 | 0581 7772 5664 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho em Brasília - DF - Em Brasília - DF | 703.951 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 703.951 | |||
03 122 | 0581 7U73 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Vítória - ES | 3.872.062 | ||||||
03 122 | 0581 7U73 3273 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Vítória - ES - No Município de Vitória - ES | 3.872.062 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.872.062 | |||
03 122 | 0581 7U79 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro - BA | 300.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U79 2143 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Juazeiro - BA - No Município de Juazeiro - BA | 300.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
03 122 | 0581 7U80 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA | 200.000 | ||||||
03 122 | 0581 7U80 2338 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA | 200.000 | ||||||
F | 4 | 6 | 90 | 0 | 100 | 200.000 | |||
03 122 | 0581 7U82 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Petrópolis - RJ | 410.617 | ||||||
03 122 | 0581 7U82 3328 | Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho em Petrópolis - RJ - No Município de Petrópolis - RJ | 410.617 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 410.617 | |||
03 122 | 0581 7V51 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista - RR | 48.000 | ||||||
03 122 | 0581 7V51 0238 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR | 48.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 48.000 | |||
03 122 | 0581 7W45 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros | 1.854.145 | ||||||
03 122 | 0581 7W45 2842 | Construção do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes Claros - No Município de Montes Claros - MG | 1.854.145 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.854.145 | |||
03 122 | 0581 7W47 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba-SC | 1.210.835 | ||||||
03 122 | 0581 7W47 4545 | Aquisição do Edifício-Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba-SC - No Município de Joaçaba - SC | 1.210.835 | ||||||
F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.210.835 | |||
TOTAL – FISCAL | 12.452.968 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 12.452.968 |