“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.789 de 14/10/1965
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.846 de 19/11/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.835 de 09/11/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.834 de 09/11/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.769 de 09/09/1965
Art. 21 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.164 de 21/10/1966
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.042 de 21/06/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.094 de 30/08/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.