“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.286 de 20/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.301 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.258 de 06/12/1991
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.262 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.309 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.303 de 20/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.263 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.339 de 26/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.