“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.169 de 17/01/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.136 de 27/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.192 de 12/06/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.139 de 28/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.200 de 28/06/1991
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.077 de 04/09/1990
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.092 de 19/11/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.098 de 27/11/1990
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.