“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.495 de 20/06/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.459 de 11/04/1986
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.442 de 20/12/1985
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.480 de 04/06/1986
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.438 de 20/12/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.741 de 20/03/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.654 de 24/02/1988
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.648 de 21/01/1988
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.