“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.134 de 25/08/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.131 de 28/07/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.094 de 31/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.082 de 22/12/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.091 de 30/12/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.092 de 31/12/2021
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.080 de 16/12/2021
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.096 de 20/01/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.