“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória127 de 14/12/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.168 de 03/04/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.123 de 09/06/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.143 de 12/12/2022
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória138 de 21/02/1990
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.127 de 24/06/2022
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória712 de 29/01/2016
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória798 de 30/08/2017
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.