“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória356 de 07/03/2007
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória333 de 06/07/1993
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória341 de 06/08/1993
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória347 de 22/01/2007
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória364 de 28/10/1993
Art. 7º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória36 de 26/01/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória37 de 27/01/1989
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória310 de 13/11/1992
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.