“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória863 de 13/12/2018
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória87 de 22/09/1989
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória878 de 30/01/1995
Art. 9º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória874 de 27/01/1995
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória884 de 14/06/2019
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória862 de 04/12/2018
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória845 de 20/07/2018
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória873 de 01/03/2019
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.