“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória677 de 27/10/1994
Art. 4º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória701 de 08/12/2015
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória676 de 17/06/2015
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória695 de 02/10/2015
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória722 de 28/04/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória741 de 14/07/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Medida Provisória721 de 29/03/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória762 de 22/12/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.