Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), na forma dos Anexos I e II.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF
Francisco Gaetani
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2016 - Edição extra
Anexo
Texto
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2038
Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública
100.000.000
Atividades
04 131
2038 2017
Comunicação Institucional
85.000.000
04 131
2038 2017 6500
Comunicação Institucional - Nacional (Crédito Extraordinário)
85.000.000
F
3
2
90
0
129
85.000.000
04 131
2038 4641
Publicidade de Utilidade Pública
15.000.000
04 131
2038 4641 6500
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário)
15.000.000
F
3
2
90
0
129
15.000.000
TOTAL – FISCAL
100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
80.000.000
Projetos
27 811
2035 14TQ
Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016
80.000.000
27 811
2035 14TQ 6500
Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 - Nacional (Crédito extraordinário)
80.000.000
F
4
3
90
0
118
80.000.000
TOTAL – FISCAL
80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
80.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
100.000.000
Operações Especiais
28 846
0909 0EB2
Participação da União no Capital da Eletrobrás
100.000.000
28 846
0909 0EB2 0001
Participação da União no Capital da Eletrobrás - Nacional
100.000.000
F
5
2
90
0
129
100.000.000
TOTAL – FISCAL
100.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000.000
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
E F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
VALOR
2035
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento
80.000.000
Atividades
27 812
2035 20JP
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social
80.000.000
27 812
2035 20JP 0001
Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional
80.000.000
F
3
2
30
0
118
6.000.000
F
3
2
40
0
118
40.000.000
F
3
2
90
0
118
32.000.000
F
4
2
40
0
118
2.000.000
TOTAL – FISCAL
80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
80.000.000
