“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.609 de 06/07/1987
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.561 de 19/12/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.623 de 09/10/1987
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.551 de 12/12/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.582 de 06/01/1987
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.580 de 23/12/1986
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.585 de 06/01/1987
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.581 de 24/12/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.