“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.513 de 09/07/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.482 de 04/06/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.591 de 29/03/1987
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.461 de 16/04/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.469 de 29/04/1986
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.485 de 06/06/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.487 de 10/06/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.473 de 06/05/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.