“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.555 de 18/12/1986
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.534 de 02/09/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.515 de 10/07/1986
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.535 de 09/09/1986
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.472 de 02/05/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.537 de 16/09/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.443 de 20/12/1985
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.476 de 15/05/1986
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.